A cantora Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar um posicionamento do órgão sobre recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), no qual pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a LGBTfobia motivada por religião não seja criminalizada. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, neste sábado (17).

“A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias, pois dá a impressão de querer uma ‘carta em branco’, para que pessoas se limitem a alegar que não querem a presença de pessoas LGBTI+, com base em suas crenças religiosas”, diz trecho da carta.

“É preciso agir com rapidez para não deixar que nada afete uma decisão que é fruto de tantos anos de lutas de tantas pessoas e que é fundamental também numa sociedade extremamente violenta”, completou a ativista.

Na ação da AGU, o advogado-Geral da União, José Levi Melo do Amaral, argumentou que o STF deve disciplinar excludentes de ilicitude sobre LGBTfobia. Além disso, alega que a entidade deve garantir a liberdade religiosa em falas que não se incluam em discurso de ódio sobre pessoas LGBTQ+.

De acordo com o recurso, a proteção de pessoas LGBTQ+ não justifica a criminalização da divulgação de qualquer opinião sobre sexualidade. Para a AGU, é preciso garantir “morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”.