Em um novo capítulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como pessoa jurídica com a Globo nos últimos anos, a Receita Federal disparou as primeiras autuações fiscais contra atores que pertencem ao alto escalão da emissora, segundo o site Notícias da TV.

De acordo com a reportagem, nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma “associação criminosa” nos acordos. O site detalha que até o momento, 12 autuações foram disparadas. Em audiências, a Receita informou que as multas serão encaminhadas de maneira faseada e que todos os 43 artistas serão notificados.

A Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa.

“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, disse o advogado tributarista Leonardo Antonelli para reportagem.

É ele quem representa os contratados da emissora nessa disputa que visa condenar a “pejotização”, relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”.

A defesa dos artistas entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante esse processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 10 milhões.