Ministério do Planejamento abriu crédito suplementar de R$ 5,166 bi (27/10) para reforçar BPC, assistência farmacêutica, saúde e educação. Recursos vieram de cortes em dotações de pessoal e subvenções agropecuárias.

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, na quarta-feira (27/10), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. A Portaria nº 485/2026 remanejou verbas já previstas para reforçar programas de assistência social, saúde, cultura, educação e agricultura em todo o país.

Conforme o documento, o reforço orçamentário foi possível por meio da anulação de dotações vinculadas a gastos de pessoal, subvenções agropecuárias, transferências do setor energético, benefícios previdenciários e outras rubricas federais. Na prática, o governo deslocou recursos que estavam subutilizados ou puderam ser adiados para áreas consideradas prioritárias neste momento.

Destinação dos recursos

Maiores parcelas

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez: R$ 4,726 bilhões
Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões
Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil
Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões
Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões
Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões
Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil
Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões

Quase 90% do montante global foi destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social, viabilizando o pagamento do BPC e da RMV a pessoas com deficiência ou invalidez permanente que se enquadram nos requisitos de renda.

Saúde: foco na assistência farmacêutica

No setor de saúde, o crédito suplementar direcionou R$ 387,6 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. O dinheiro será aplicado na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e do componente especializado em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estados que mais recebem

São Paulo: R$ 66 milhões
Paraná: R$ 56,9 milhões
Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões
Minas Gerais: R$ 30,4 milhões
Goiás: R$ 26,4 milhões

Segundo o texto da portaria, outras unidades da Federação também terão reforços, mas em valores inferiores. Os recursos servirão para repor estoques de remédios estratégicos, ampliar a cobertura de tratamentos de alta complexidade e evitar desabastecimentos pontuais em redes estaduais.

Origem dos recursos cancelados

Para abrir espaço no Orçamento, o governo cancelou parcelas vinculadas a subvenções agropecuárias, despesas com aposentadorias e pensões civis em universidades e institutos federais, programas de defesa nacional, benefícios previdenciários e transferências setoriais na área de energia. Essa movimentação é permitida pela legislação orçamentária quando não provoca impacto na meta fiscal do ano corrente.

Especialistas em finanças públicas observam que o remanejamento de dotações é prática recorrente no último trimestre, período em que ministérios ajustam saldos e priorizam políticas que exigem execução imediata. A medida, segundo técnicos, evita a paralisação de serviços essenciais, como o pagamento do BPC, e garante a continuidade de programas de saúde fundamentais para a população.

Com a publicação da portaria, os órgãos beneficiados já podem empenhar as novas verbas, dando início a licitações, contratações ou repasses a estados e municípios. O crédito suplementar não altera o teto de gastos, pois ocorre por compensação interna entre rubricas do próprio Orçamento de 2026.