O TRT-RJ expediu liminar proibindo a deputada Índia Armelau de estimular demissões por ideologia. O despacho, assinado pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, analisou publicações da parlamentar.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e expediu decisão liminar que proibiu a deputada estadual Índia Armelau de incentivar empregadores a demitir ou perseguir funcionários por motivos ideológicos. O despacho foi assinado pelo juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca, que avaliou publicações da parlamentar nas redes sociais.

Eleita pelo Partido Liberal para o segundo mandato com mais de 248 mil votos, Armelau já havia conquistado 57 mil votos em 2022, quando chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A parlamentar soma cerca de um milhão de seguidores nas redes sociais, onde divulgou a mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

“Sendo a ré uma integrante do Parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”, registrou o magistrado na decisão.

Além de ordenar que a deputada se abstenha de repetir conteúdos desse teor, o juiz determinou a remoção das postagens que originaram a ação civil pública. O prazo para exclusão é de 48 horas a contar da notificação; em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 5 mil.

Em nota divulgada nos próprios perfis, Armelau declarou não nutrir preconceito contra “quem quer que seja” e defendeu respeito às preferências políticas dos trabalhadores. A deputada afirmou que sua preocupação se limita a eventuais atos de sabotagem dentro das empresas e disse prezar pela confiança mútua na relação de trabalho.

“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, afirmou.

Segundo ela, a polêmica surgiu de “um equívoco interpretativo”. De acordo com a deputada, o comentário foi resultado de uma replicação originária de outra rede social e não configurou orientação para contratações ou demissões baseadas em convicção política.

“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, acrescentou a nota.

O MPT-RJ sustenta que a mensagem publicada pela parlamentar pode estimular práticas discriminatórias vedadas pela Constituição e pela legislação trabalhista. A investigação da procuradoria prossegue para apurar eventual dano moral coletivo. A defesa de Armelau informou que pretende recorrer da liminar, alegando cerceamento da liberdade de expressão, mas ainda não apresentou recurso formal.

Até a conclusão desta matéria, não havia registro de novas manifestações públicas da deputada sobre o cumprimento das determinações judiciais ou do pagamento de eventual multa.