A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) lançou um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para que os advogados atuantes possam regularizar seus débitos com a instituição. A decisão foi anunciada na Sessão Extraordinária do Conselho Seccional da OAB/SE, na quarta-feira (19). O prazo para adesão se encerra em 31 de março.

De acordo com o presidente da OAB/SE, até 2 parcelas, o advogado receberá um desconto de 80% de juros e multa; de 3 a 8 parcelas será 50%; entre 9 e 20 parcelas 30%. Apenas o parcelamento de 21 a 30 parcelas não haverá descontos.

“Agora, advogadas e advogados terão a possibilidade de voltar para casa, de retornar à Ordem. Trazer mais solidariedade e humanidade à advocacia é o nosso compromisso”, afirmou.

O programa REFIS, estabelece ainda parâmetros para a classe quitar os seus débitos. Segundo o tesoureiro da OAB/SE, Ismar Filho, as atualizações feitas no projeto trazem uma série de benefícios à advocacia sergipana.

“O advogado inadimplente passa a ter várias alternativas para resolver sua pendência financeira, podendo voltar a usufruir dos benefícios oferecidos pelo sistema da Ordem. Desta forma, a instituição também buscar resgatar receitas, viabilizando a realização de projetos em prol da classe advocatícia”, afirma. O prazo para adesão se encerra em 31 de março desse ano.

Ainda durante a reunião do Conselho, ficou estabelecido que o vencimento da anuidade 2022 será em 25 de fevereiro. Além disso, os advogados com algum tipo de deficiência passam a ter um desconto extra de 10% na anuidade. No entanto, o pedido deve ser protocolado através de requerimento até 18 de fevereiro, com laudo comprobatório.