Justiça
Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade ao deputado Daniel Silveira
O novo pedido de liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (11). O magistrado, que também foi responsável pelo mandado de prisão do parlamentar, no último dia 16 de fevereiro, decidiu que revisão da situação só acontecerá após a Corte julgar o recebimento ou não da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento da denúncia deveria ocorrer nesta quinta (11), mas Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado e adiou a decisão. Os advogados argumentaram que não tiveram acesso aos inquéritos do qual o parlamentar é alvo: o de ‘fake news’, que apura produção e divulgação de informações falsas, e ao que investiga a organização e financiamento de atos antidemocráticos.
A defesa tem até 15 dias para apresentar respostas às acusações da PGR, sendo elas o de que Silveira estaria enquadrado nos crimes de estímulo a violência para impedir o exercício dos Poderes, ameaças contra a Corte e o incentivo de discórdia entre as Forças Armadas e o STF.
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