O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou nesta terça-feira (17) que denunciou à Justiça seis acusados pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975, durante o período do regime militar. Na denúncia, o MPF acusa dois ex-militares, dois médicos legistas, um ex-agente de saúde e um promotor aposentado da Justiça Militar dos crimes de homicídio, falsificação e prevaricação. O caso será analisado pela Justiça Federal paulista.

De acordo com a procuradora responsável pelo caso, Ana Leticia Absy, os crimes foram cometidos em um “contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população civil” e não podem ser anistiados ou reconhecidos como prescritos. Atualmente, os acusados tem entre 80 e 95 anos.

Em outubro de 1975, Herzog foi encontrado morto nas instalações do Destacamento de Operações de Informação (DOI/Codi) após ser preso por militares ao se apresentar espontaneamente. No dia anterior, ele havia sido procurado na sede da TV Cultura para prestar esclarecimentos. No entanto, a empresa pediu que o profissional não fosse levado naquele dia porque precisavam manter a programação. Na época, o órgão afirmou que o jornalista cometeu suicídio, versão contestada por sua família, que apontou sinais de tortura no corpo dele.

Em 1992, o Ministério Público abriu investigação sobre os mesmos fatos, mas o inquérito foi anulado pela Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os tribunais entenderam que os acusados não podem ser mais punidos porque foram anistiados pela Lei de Anista, aprovada em 1979.

O caso foi reaberto em 2018, após a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela falta de investigação e julgamento dos responsáveis pelo assassinato do jornalista.

Não há data para decisão da Justiça.