O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) requereu junto ao Juizado de São Cristóvão, Grande Aracaju, tutela de urgência antecipada, a fim de que seja determinada a suspensão do Decreto nº 208, de 16 de abril de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgado neste domingo (19), São Cristóvão contabiliza 1.378 casos confirmados da doença e tem taxa de isolamento social de 39% ficando abaixo do recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de 70%. O juiz Manoel Costa Neto concedeu tutela provisória de urgência suspendendo os efeitos do Decreto nº 208, de 16 de abril de 2020, e mantenha o regime imposto no Decreto Municipal nº 122 de 18 de março de 2020.

Em nota, a prefeitura afirma que ficou surpresa com a medida tomada pela justiça por decisões liminares veiculadas pela imprensa sem que tenha sido, oficialmente, intimado. Também está se tornando recorrente judicializar questões que já estão sendo tratadas pelo município, com a ciência do Ministério Público, o que afasta qualquer indício de omissão ou negligência do gestor.

“O decreto, em nenhuma de suas disposições, flexibilizou medidas sanitárias ou ampliou abertura de comércio, em desacordo com as medidas tomadas pela gestão desde o início da pandemia, mantendo todas as medidas sanitárias restritivas. A medida liminar que suspende o decreto foi dada após o prazo de vigência do próprio decreto que se extinguiu em 30 de abril de 2020, sendo substituído por vários outros decretos de natureza temporária, todos editados com base nos dados dos boletins epidemiológicos”, diz um trecho da nota.

A Prefeitura de São Cristóvão informa, ainda, que comunicação com o Ministério Público é, praticamente, diária e o Município envia informações de todas as medidas tomadas em tempo real, por e-mail institucional do MP e por whatssap de grupo especificamente criado para a gestão da pandemia. A Procuradoria Geral do Município vai tomar todas as providências necessárias para demonstrar que a ação proposta não guarda nenhuma correspondência com as reais medidas adotadas pela gestão da saúde no Município