A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Lara Moura (PSC) à reeleição para prefeita de Japaratuba, na região Leste de Sergipe. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da 11ª Zona Eleitoral em Japaratuba, e cabe recurso. A impugnação foi aplicada com base na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Lara teve a candidatura julgada indeferida após denúncias de enriquecimento ilícito com recursos do município de Pirambu durante a administração do ex-prefeito Juarez Batista (PSC). Ela, Juarez e outros quatro nomes tiveram direitos suspensos por oito anos: André Luiz Dantas Ferreira, Élio José Lima Martins, Cláudia Patrícia Dantas Ferreira e Alice Maria Dantas Ferreira.

Os réus foram condenados a ressarcirem os cofres públicos de Pirambu com todo o dano líquido e aquele a ser liquidado em valores corrigidos. E para completar, o juiz Rinaldo Salvino decidiu: “Suspendo-lhes os direitos políticos, pelo prazo mínimo de 8 (oito) anos. aplico-lhes multa civil no valor de duas vezes do respectivo acréscimo patrimonial individual, tudo, a ser apurado em liquidação de sentença”.

Segundo a decisão, eles agiram de forma dolosa e “enriqueceram ilicitamente lesando o patrimônio público do Município de Pirambu […] tudo, confessado explicita e implicitamente, pelos pagamentos representados pelos documentos subscritos, pessoalmente, pelos requeridos, entre os anos de 2005 a 2007”.

“As impugnações devem ser julgadas procedentes, em parte, pois estou convencido da inelegibilidade da impugnada Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira, uma vez que sobre os seus ombros pesa condenação proferida pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou o juiz Rinaldo Salvino.

Prefeita de Japaratuba, Lara Moura é esposa de André Moura, ex-deputado federal por Sergipe e hoje secretário-chefe da Casa Civil no estado do Rio de Janeiro.