Os Ministérios Públicos Federais (MPF) em Sergipe, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, e em São Paulo receberam informações, nas últimas semanas, de hospitais públicos e privados que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o risco de desabastecimento (estoque zero) de alguns medicamentos sedativos, adjuvantes na sedação e relaxantes musculares do chamado kit intubação, utilizado em pacientes graves de covid-19 que se encontram internados.

Na sexta-feira (24), o MPF enviou ofícios ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre como foi calculada a demanda dos medicamentos, de modo a garantir que as medidas escolhidas para o restabelecimento dos estoques no SUS sejam suficientes. O ministério também deve informar que medidas adotará para suprir a falta dos medicamentos até a conclusão do pregão e a entrega das primeiras remessas aos estados e municípios, previstas para agosto se tudo ocorrer regularmente.

Segundo o MPF-SE, nos documentos enviados ao órgão, unidades de saúde dos diferentes estados relataram grandes dificuldade para aquisição dos medicamentos, seja pela negativa da oferta de orçamento por distribuidoras e fabricantes que alegam indisponibilidade do produto, seja pelo cancelamento do fornecimento já contratado. As instituições também apontam atrasos nas entregas já agendadas. A distribuição dos medicamentos requisitados pela União entre os estados também não tem sido suficiente para normalizar os estoques.

As informações chegaram ao MPF mesmo após o anúncio por parte do Ministério da Saúde de que realizaria três ações direcionadas a suprir os estoques dos medicamentos, com base em uma lista elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): requisição automática de estoques excedentes da produção de vendas do mercado; solicitação de compra via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e processo de licitação (pregão eletrônico por Sistema de Registro de Preço [SRP]) com possibilidade de adesão dos estados e suas capitais.

Além disso, no texto enviado pelo MPF, os procuradores federais questionam que estratégia será adotada pela pasta caso haja frustração da licitação em relação a todos ou alguns dos medicamentos. O MPF argumenta que o Plano de Contingência Nacional prevê a responsabilidade da União de “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual; e rever e estabelecer logística de controle, distribuição e remanejamento, conforme solicitação a demanda”.

Para os procuradores, ainda estão pendentes de esclarecimento pelo Ministério da Saúde quais foram os medicamentos e as quantidades requisitadas das indústrias farmacêuticas e os critérios utilizados para a distribuição entre os estados, bem como o cronograma a ser seguido nas próximas vezes. O órgão também deve detalhar qual o critério utilizado para garantir que o quantitativo das reservas disponíveis no mercado seja utilizado prioritariamente no atendimento de covid-19 e cirurgias de urgência e emergência.

Na definição da “reserva” de estoque dos laboratórios para o setor privado também deve ser considerado que o contingente atendido pelo SUS é muito superior, já que apenas 24,1% da população possui plano de saúde, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por considerar que a falta de medicamentos de intubação impede a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados para pacientes com covid-19, gerando distorção sobre as taxas de ocupação de leitos livres e pressão sobre o sistema de saúde, os procuradores também questionam o Ministério da Saúde sobre como esse impacto tem sido considerado nas orientações que vêm sendo publicadas pelo órgão a todos os entes da federação sobre as medidas de distanciamento social para enfrentamento à pandemia.