O Brasil tem, até o momento, 100 ações judiciais por vagas de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais do país. Com o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a superlotação das unidades de saúde a tendência é que a briga por leitos aumente. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, nesta quinta-feira (14).

Nesta sexta-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica que recomenda que medidas sejam adotadas para prevenir a judicialização da saúde durante o período da pandemia no país. Segundo a publicação, a proposta indica a criação de Centros de Operações de Emergência Estadual. Estes seriam responsáveis por acionar planos de contingência e fiscalizar os recursos para a crise, em parceria com a União.

“A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos no SUS, pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à contratação de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, sugere a nota.

O documento ainda complementa, “Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”.