Justiça

Decisão de Fachin de anular condenações de Lula não foi totalmente cumprida, diz colunista

Publicado 08 de abril de 2021 às 14:22 Por Fernanda Sales Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quinta-feira (8) sem ter sido totalmente cumprida. As informações foram divulgadas pela colunista Carolina Brígido, do Uol.

De acordo com a coluna, Fachin determinou a transferência de quatro processos contra o petista para a Justiça Federal em Brasília, onde as investigações seriam reiniciadas. Os processos foram anulados mas, até agora, apenas dois deles foram enviados à primeira instância da capital federal.

O caso da doação da Odebrecht para o Instituto Lula foi transferido para a 10ª Vara Federal em Brasília. O processo do Sítio em Atibaia foi encaminhado nesta quarta-feira (7) para a primeira instância pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, onde estavam os autos. Até quarta (7), não tinha sido sorteada a vara para recebê-los. Continuam parados os processos do tríplex no Guarujá e do imóvel usado pelo Instituto Lula.

Ainda segundo a coluna, a defesa do petista não está feliz com a demora. No dia 25, o advogado Cristiano Zanin Martins encaminhou a Fachin pedido de imediata transferência para Brasília do caso do tríplex, que está no STF. O pedido ainda não foi atendido. O outro processo, que trata do imóvel do Instituto Lula, está em Curitiba.

A decisão tomada por Fachin tem efeito imediato, no entanto, a coluna apurou que juízes de instâncias inferiores querem aguardar primeiro o julgamento do assunto pelo plenário da Corte antes de tomar qualquer atitude. O julgamento está marcado para o próximo dia 14.