O Google decidiu recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o obriga a fornecer dados de milhares de usuários do site de buscas no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As informações foram publicadas pelo jornal Estadão, nesta quinta-feira (1º).

De acordo com a reportagem, a empresa enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)  sob alegação que a decisão cria risco à privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição. Os especialistas ouvidos pelo jornal explicam que, se prevalecer a decisão do STJ, a divulgação indiscriminada de dados pessoais de indivíduos que sequer são alvo de investigação criaria uma jurisprudência perigosa. Seria aberto um precedente para que em qualquer investigação seja pedida a quebra de sigilo de cidadãos, criando o que chamaram de um Estado policial de vigilância.

“Não podemos receber isso com naturalidade; é um perigo”, avalia o advogado Lucas Mourão, especialista em Direito Civil, pós-graduando em direito digital pelo ITS-UERJ. “Isso abre margem para um Estado policial constante, especialmente no contexto político que estamos vivendo.”

O advogado comparou a uma escuta telefônica genérica. “Seria como grampear o telefone de todas as pessoas para descobrir um suspeito”, disse. “É muito diferente de quando já existe um suspeito, uma linha de investigação, um pedido específico de quebra de sigilo. Isso já aconteceu outras vezes no próprio caso Marielle e também no caso deputado federal Flordelis.”