Justiça
Judiciário também deve perder foro privilegiado, afirma Sergio Moro
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou durante uma audiência na Câmara dos Deputados que os membros do Judiciário também devem perder o foro privilegiado. De acordo com o ex-juiz, vale a pena pagar esse “preço” para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro seja promulgada. As informações foram publicadas pelo O Antagonista, nesta quinta-feira (1°).
“É ruim excluir o Judiciário da mudança do fim do foro privilegiado. Embora eu compreenda esse tipo de argumento, acho que se o preço a pagar for a extensão dela [da PEC] para todos, é um preço que vale para pagar e depois se ajusta isso”, destacou Moro.
A PEC foi aprovada pelo Senado em 2017, mas há dois anos ela está parada na Câmara. A audiência desta quinta-feira (1°) teve o objetivo de apontar saídas para o projeto, para que a PEC seja promulgada.
“Parece que há falta de certa vontade política…não faço nenhum juízo acusatório, mas apenas uma constatação de que isso arrefeceu e era importante retomar”, afirmou o ex-ministro.
Ainda na oportunidade, Moro ressaltou que o Congresso precisa acabar com a exigência do trânsito em julgado da condenação para que a pena seja executada. No entanto, o ex-juiz reconheceu que, assim como a finalização sobre as prerrogativas relacionadas ao foro, será uma discussão difícil.
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