Após divulgar uma campanha publicitária em que associa a imagem da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), o curso preparatório Estratégia Concursos foi condenado a pagar uma indenização de R$ 60 mil. A juíza da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, onde o processo foi aberto, entendeu que houve excessos na forma como a campanha foi conduzida.

A empresa utilizou uma foto de petista com o slogan ‘como deixar de ser burro’ alegando que o intuito era promover um debate sobre educação por meio do humor, sem intenção de ofender a ex-presidente. Inicialmente, a defesa de Dilma pediu um valor de R$ 300 mil em indenizações por danos morais e à sua imagem.

Para a juíza, mesmo que a liberdade de expressão e de livre manifestação são direitos fundamentais, não são absolutos “O humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes. Segundo ela, no caso da campanha do cursinho, o objetivo teria sido ridicularizar a figura da ex-presidente.