A Justiça de Sergipe decretou, nesta segunda-feira (16), a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino. A categoria deflagrou greve contra o retorno das aulas presenciais, mas manteve as aulas remotas, até que o governo ajuste os itens apontados pelos magistrados como fundamentais para o retorno ao trabalho. Aulas estavam marcadas para iniciar nesta terça-feira (17).

A decisão foi do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que acatou o pedido do Governo de Sergipe para determinar a suspensão da “Greve Em Defesa da Vida” deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) no dia 10 de maio.

Na ação, o governo do Estado justificou que o Sintese não deixou claro (no ofício comunicando o movimento paredista) qual o percentual de servidores que iriam assegurar a manutenção do serviço em funcionamento, ainda que drasticamente reduzido. E pontuou que o Sindicato foi de encontro ao disposto no art. 3º, da Lei nº 7.783/89, a partir do momento em que, somente no ofício, solicitou a audiência para início de negociação.

O Estado também apontou que a greve deflagrada viola o direito constitucional à educação das crianças e dos adolescentes e ainda sustentou que desde maio todos os servidores da área da educação vêm sendo imunizados contra a covid-19 e destacou a existência de um plano de retorno às aulas presenciais.

Ao determinar a suspensão do movimento grevista e o retorno imediato às atividades, o desembargador Osório de Araújo determinou a aplicação da multa no valor de R$ 40 mil/dia em caso de descumprimento. O magistrado destacou que o movimento paredista “atinge de forma inequívoca o serviço educacional” e provoca danos à toda coletividade, “principalmente os mais humildes, que em razão da pandemia estão a mais de um ano sem frequentar a escola seja de maneira presencial, seja de maneira remota, ante a ausência de equipamentos necessários para tanto, acarretando, por via de consequência evasão escolar”.

Sintese
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) disse que ainda não foi notificado da decisão e que a paralisação permanece. Segundo a presidente do Sintese, Ivonete Cruz, não será a multa diária de R$ 40 mil que vai nortear a greve e sim, a decisão dos professores. “Quem vai nortear o retorno é a decisão da categoria. Não é a multa que vai definir a posição da direção do sindicato”, informou a presidente, durante entrevista na Fan FM, nesta terça-feira (17).

Ainda de acordo com Ivonete Cruz, a decisão da justiça passa a ser legal quando forem notificados. “Se for notificada ainda hoje, imediatamente convocamos a assembleia, porque quem decide se vai retornar para sala de aula sem as mínimas condições são os professores”.