Nesta quarta-feira (5), a 12ª Vara Cível de Aracaju determinou que o Governo do Estado realize concurso público para o cargo de Agentes Penitenciários nos próximos seis meses e nomeie todos os aprovados em 2019 até que se atinja a proporção necessária de presos e guardas.

O resultado do concurso de 2018 havia sido homologado em agosto de 2019, com a lista dos aprovados divulgada no Diário Oficial do Estado. Mas em abril deste ano, foi descoberta uma fraude na prova por dois candidatos de Pernambuco, que pagaram para que outras pessoas fizessem os exames por eles. Com isso, os resultados ficaram suspensos.

A decisão desta quarta-feira foi tomada pelo juiz Jair Teles da Silva Filho, que intimou o secretário da pasta a cumprir a determinação de selecionar os agentes penitenciários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 (até que ela atinja R$ 15 mil).

A Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Governo de Sergipe informaram que não foram notificados sobre a decisão. Assim que ela acontecer, será encaminhada à Secretaria de Estado Geral de Governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ser analisada.

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