O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) divulgue as informações solicitadas pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) sobre a arrecadação do órgão.

A solicitação foi feita pelo deputado ainda em 2021, após o Detran não responder os ofícios enviados pelo parlamentar. Georgeo Passos comemorou a decisão do judiciário, e afirmou que a transparência é um direito do cidadão.

“Quando nós votamos contra o aumento de até 100% de algumas taxas do Detran e em seguida encabeçamos uma luta pela diminuição destas taxas, ainda em 2020, nós enviamos vários ofícios ao Detran solicitando informações sobre a arrecadação do órgão e nunca tivemos nenhuma resposta. A transparência é um direito do cidadão e por isso, eu enquanto cidadão e parlamentar resolvi impetrar essa ação depois de várias tentativas frustradas de conseguir as informações que eu precisava”, afirmou.

De acordo com o deputado, existe um mistério que envolve a transparência em relação à arrecadação do Detran. “Já faz muito tempo que nós queremos informações detalhadas sobre o Detran. Um órgão que tem uma verdadeira caixa preta e que arrecada por ano cerca de R$ 100 milhões em multas e taxas”, ressaltou.

Ainda segundo Passos, os dados solicitados eram importantes para a argumentação dele na defesa da redução das taxas que tiveram aumento na Assembleia Legislativa de Sergipe.

“Nós queríamos estar munidos de informações que fossem oficiais e repassadas pelo próprio Detran para que a nossa argumentação em relação à redução dos valores de algumas taxas do Detran, estivesse validada, afinal com alguns serviços sendo aumentados em 100%, era fundamental que tivéssemos esses dados”, disse.

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