A Justiça do Trabalho já recebeu até agora 138 mil ações que citam a pandemia em seus pedidos iniciais, o que alcança quase R$ 15 bilhões em verbas trabalhistas. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Medida Provisória 936 e a Lei 14.020, que permite aos patrões suspender contratos de trabalho ou reduzir jornada e salário dos funcionários, é a base em 14.604 processos.

Em todo o Brasil, 1,457 milhão de empregadores fizeram 19 milhões de acordos de redução e jornada de salários, ou de suspensão de contratos dos funcionários. Os patrões se utilizaram essas medidas se comprometendo a não demitirem os trabalhadores por um período igual ou superior ao da redução, a partir do momento do retorno.

Mas segundo o levantamento, os números têm aumentado. Isso porque para muitos, a opção da não renovação da suspensão tem sido mais vantajosa para evitar compromissos com a estabilidade. A Medida Provisória 936, por exemplo, já foi prorrogada duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

É citado, por exemplo, o caso do Sindicato de Trabalhadores de Restaurantes e Hotéis na Região de São Paulo. Antes da pandemia, eram 30 processos trabalhistas por semana. Agora com a crise, são pelo menos 50 casos semanais, isso com o atendimento reduzido. Desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017, as empresas não são obrigadas a comunicar os sindicatos a quantidade de demissões.

Os trabalhadores também poder fazer denúncias à Justiça do Trabalho no portal oficial, o gov.br. Para isso, basta acessar a aba “Trabalho, Emprego e Previdência”, depois “Trabalho e Emprego”. Então, na aba “Cidadão”, só clicar em “Realizar uma Denúncia Trabalhista“.

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