A Justiça Federal em Sergipe (JF-SE), prorrogou por meio da portaria até o dia 31 de maio o regime excepcional de teletrabalho no âmbito da Seção Judiciária. A prorrogação levou em consideração a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e da presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

A portaria reconhece a qualidade de pandemia do novo coronavírus (covid-19), com elevados índices de contágio, e a necessidade de reduzir a possibilidade de contaminação nas dependências da JF-SE. Além disso, considera-se a importância de manter a prestação dos serviços públicos, visto que, há atualmente um grau de informatização do processo judicial e administrativo que permite a prática pelos servidores e magistrados da maior parte dos atos processuais por meio não presencial.

Na sexta-feira (08), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) publicou o Ato prorrogando o plantão extraordinário até o próximo dia 31 de maio. O novo Ato altera o caput do art. 1º do Ato, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 31 de maio de 2020, o prazo de suspensão das audiências e sessões presenciais, e da prestação dos serviços nas dependências do TRT da 20ª Região”.