A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido feito pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) e manteve os cultos ministrados pelo pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada pelo juiz Marcello de Sá Baptista, nesta quinta-feira (19). As informações foram publicadas pelo G1.

“O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente”, alegou o juiz.

Além disso, o MP-RJ moveu uma ação contra pastor na qual pede a suspensão dos cultos em plena pandemia de coronavírus. Contudo, o órgão também fez a solicitação de uma multa de R$ 10 mil caso os eventos fossem realizados.

Na decisão, o juiz frisa que “o direito à participação em cultos religiosos não foi afastado, até o momento, através do Decreto do Estado do Rio de Janeiro, que constitui um dos fundamentos do pedido [do MP-RJ]”.

O magistrado ainda afirmou que, “naturalmente, todos os cidadãos deveriam seguir as recomendações previstas, para que seja contida a transmissão em massa do vírus, que provoca a covid-19”.