O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF/5ª), através da juíza Fabiana Sanches Flores, acatou o pedido de efeito suspensivo interposto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário de Lagarto, deferindo, assim, a suspensão da intervenção ética imposta pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese).

Com a decisão judicial, o HU de Lagarto retoma os atendimentos de Pediatria e Clínica Médica da unidade hospitalar. “A medida imposta pelo Cremese ao hospital em questão impede o atendimento no município de Lagarto/SE, prejudicando sobretudo a população local. A decisão agravada entendeu pela inexistência de perigo de demora em virtude da proximidade de Aracaju, o que, contudo, acarretaria maior sobrecarga aos hospitais da capital, além de que, apesar de próximos os municípios, o transporte é essencial, ainda mais para pessoas enfermas, o que agrava a dificuldade de atendimento e o risco à saúde”, escreveu a magistrada.

Entenda o caso
O Conselho Regional de Medicina do Sergipe (Cremese) realizou na quinta-feira (15) a interdição ética profissional de algumas áreas de atendimento do Hospital Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro (HRL), em Lagarto, Sul do estado. A decisão, confirmada em assembleia na quarta-feira (14), se baseia na última vistoria realizada na unidade, no dia 8 de setembro.

Ainda no mês de julho o conselho instaurou um procedimento de indicação de Interdição Ética para que os gestores da unidade corrigissem as falhas nas escalas médicas das especialidades de clínica médica, anestesiologia e pediatria fossem sanados, mas não houve êxito. O que foi resolvido parcialmente, segundo o Cremese, se refere aos desfalques relacionados à escala dos anestesistas. Os problemas gerados pela falta de médicos também foram levados à justiça. No mês de fevereiro, o Conselho ajuizou ação a fim de resolver de forma definitiva os desfalques nas escalas médicas das especialidades citadas.

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