Por quatro votos a um, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam, nesta quarta-feira (24), uma série de condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

A Quinta Turma do STJ reconheceu, em julgamento, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para analisar os processos, que agora serão encaminhados à Justiça Eleitoral. A decisão torna nula os atos de Moro contra os ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva e contra os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin. Milton já havia iniciado o cumprimento da pena, que agora também fica suspensa.

Todos haviam sido condenados por Moro em 2017 por irregularidades envolvendo licitações para as obras de construção de navios-sonda. Dois anos depois, a sentença foi confirmada em segunda instância. No STJ, no entanto, a maioria dos ministros entendeu que a Justiça Federal não poderia ter julgado a ação penal no âmbito da Lava Jato porque o caso tinha conexão com outro, que tratava expressamente sobre caixa dois eleitoral.

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