Justiça


Lewandowski nega pedido de senadores governistas e mantém Renan Calheiros na relatoria da CPI da Covid


Publicado 29 de abril de 2021 às 17:15     Por Dhenef Andrade     Foto Nelson Jr. / STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (29), o pedido de senadores governistas para tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) do cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolaram, no dia anterior, um mandado de segurança no STF para afastar Renan do posto. Para os parlamentares, congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, um possível investigado.

Na decisão, Lewandowski entendeu que não cabe interferência do Judiciário na questão. “Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, decidiu o ministro.

Na primeira reunião da CPI, Calheiros criticou as tentativas de parlamentares da base aliada ao governo federal de impedi-lo de exercer a função. A atuação dele na relatoria ainda é criticada por senadores.

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