Justiça
Maioria do STF decide que LGBTs podem doar sangue no Brasil
Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (1), formou maioria simples para derrubar a determinação para que os LGBTQIA+ não doem sangue no Brasil. De acordo com o advogado Paulo Iotti, responsável pela ação ingressada na justiça pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), é um dia de vitória histórico.
“Já estava 4 x 1 para derrubar a discriminação. Hoje, o ministro Gilmar Mendes acompanhou a maioria provisória e se formou o 5x 1. Demais ministros e ministra têm sete dias para votar no plenário virtual. Agora, estimo pelo menos 8×3 , eventualmente 9×2. Mais uma vitória histórica à vista”, destacou o advogado, segundo o Correio.
O PSB ajuizou ação em 2016, com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
Leia os termos de uso