A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 5096/20 que protege vítimas de estupro e de demais crimes contra a dignidade durante julgamentos. A medida, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda vítimas ou testemunhas.

A PL foi uma reação ao caso da blogueira Mariana Ferrer, que tomou as redes sociais em novembro de 2020. À época, a defesa do acusado, André Aranha, em audiência afirmou que “jamais teria uma filha do nível da blogueira” e que ela tinha “lábia de crocodilo”.

“Este é um momento importantíssimo para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer”, disse Lídice da Mata.

Ainda de acordo com o texto da PL, em audiências de instrução ou julgamentos, caso e haja excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A proposta segue agora para análise do Senado.
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