Justiça
Ministério da Saúde tem 72 horas para explicar ao MPF mudanças na divulgação de mortes por covid-19
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos, abriu um procedimento extrajudicial, neste sábado (6), para investigar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número acumulado de mortes pelo covid-19 do painel de divulgação de dados da doença. O ministro interino da pasta, general Eduardo Pazuello, tem o prazo de 72h para enviar justificativas sobre as alterações.
Para embasar o pedido, o MPF usou a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação que asseguram o direito à informação e o dever de transparência do poder público. “Essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”, diz trecho do documento.
Os procuradores ainda solicitam de Pazzuello esclarecimentos sobre a urgência que determinou a alterações e se houve outras supressões de dados públicos relativos à pandemia. Para as explicações, o MPF pediu a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do todo o procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.
Adotado desde a última sexta-feira (5), o novo boletim do Ministério da Saúde não informa o número total de mortes e nem as que estão sob suspeita. Além disso, oculta os óbitos que ocorreram nos últimos 3 dias.
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