O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste domingo (14) a prisão domiciliar para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão determina que ele seja monitorado eletronicamente, através de uma tornozeleira.

De acordo com o Uol, o pedido por liberdade provisória do parlamentar foi negado. O deputado foi preso em razão de ataques que fez, em 16 de fevereiro, a ministros do STF, além de defender atos inconstitucionais.

“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado [Silveira] encontra-se preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, informa decisão assinada por Moraes.

A intimação já foi recebida, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio, e Silveira deverá ir para a prisão domiciliar ainda neste domingo (14) usando tornozeleira eletrônica.

No documento de 13 páginas, o ministro proibiu Silveira de “receber visitas sem prévia autorização judicial”. Ele também não poderá fazer publicações em redes sociais, “inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”.

Ainda segundo a publicação, o parlamentar também não poderá conceder entrevistas, mas poderá retomar suas atividades como deputado, de forma remota. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser informado da decisão do ministro do STF. Caso o parlamentar descumpra as ordens, ele poderá voltar à prisão, indicou Moraes.

A defesa de Silveira disse não concordar com a prisão domiciliar. “Nós não concordamos com a decisão, uma vez que o deputado permanece preso. Houve apenas uma mudança de holofote e manteve a arbitrariedade”, disse ao site a advogada Juliana Araujo, que integra a defesa do parlamentar.

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