O Ministério Público (MP) pediu nesta quarta-feira (28) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou órgãos federais para dificultar as apurações da Receita Federal contra seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A representação fala em uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

O subprocurador Lucas Furtado utilizou como base uma reportagem da revista Época, que relata uma conversa de 25 agosto, em que o presidente conversou com advogadas de Flávio. Elas teriam mobilizado os órgãos do governo para anular investigações envolvendo o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, no famoso caso das “rachadinhas”.

A reportagem da Época afirmou que Bolsonaro convocou à reunião o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

Segundo o subprocurador do MP, caso as suspeitas sejam confirmadas, a ação de Jair Bolsonaro pode ser considerada desvio de finalidade pública e crime de responsabilidade, e então seria julgada e passível de punições pelo TCU. A investigação afirma que órgãos como a Abin e o GSI não agiriam desta forma para outros cidadãos.

Já a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que funcionários da Receita Federal violaram seus direitos para produzirem relatórios. Um deles revelou um esquema que teria a participação do senador: o das “rachadinhas”, que diz respeito a desvios na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alerj).

Em nota na última sexta-feira (23), o GSI afirmou que não realizou ação alguma e que apenas recebeu informações a respeito dos relatórios pelas advogadas de Flávio Bolsonaro.

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