O Ministério Público de Sergipe(MP-SE) realizou audiência pública com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), em Aracaju, para discutir sobre as irregularidades na estrutura física da unidade hospitalar, apontadas em Relatório de Vistoria (nº 123/2022-SE), elaborado pelo Cremese após inspeção realizada no dia 13 de março. As informações foram divulgadas, nesta sexta-feira (29).

A Promotora de Justiça Alessandra Pedral questionou sobre os problemas noticiados no relatório: superlotação da urgência obstétrica, com pacientes e os recém-nascidos ocupando macas nos corredores por causa da inexistência de vagas para internamento das puérperas; e superlotação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Além disso, conforme o órgão, também foi relatado pelo Conselho que a maternidade não possui Diretoria Clínica, Comissão de Ética, Comissão de Revisão de Prontuários e não dispõe de Livro de Ocorrência de Plantão.

Superlotação da urgência obstétrica
De acordo com o MP-SE, os representantes da maternidade informaram que não há espaço para ampliação da estrutura física e que estão avaliando a possibilidade de trabalhar o direcionamento dos pacientes com risco habitual (baixo) para outras maternidades. Alegaram que com a abertura da “Maternidade Municipal 17 de Março”, na Zona Sul de Aracaju, ainda sem data definida, deverá haver o direcionamento de tais pacientes com baixo risco, reduzindo a sobrecarga para focar a assistência a pacientes de alto risco.

A MNSL disse que a SES está avaliando a possibilidade de contratualizar serviço privado para atendimento da demanda do Estado, considerando que vem operando acima da capacidade instalada, mas que não há, até o momento, qualquer definição a respeito ou perspectiva de solução a curto prazo do problema.

Superlotação da UTIN
O Cremese pontuou que, em dezembro do ano passado, em outra fiscalização, a UTIN contava com taxa de ocupação estimada em 132% e que ainda não foi adotada qualquer providência efetiva para minimizar o problema. Na audiência, foi informado que a unidade conta com 49 pacientes graves internados e apenas 34 vagas na UTIN, o que representa uma taxa de ocupação de 144%.

Os representantes da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes afirmaram que os principais motivos da crescente demanda por leitos intensivos para internação dos recém-nascidos foi uma mudança no perfil dos neonatos de pacientes que apresentaram quadros graves e diversas enfermidades, em alguns casos, decorrentes da ausência de um acompanhamento gestacional adequado durante a pandemia.

Diretoria Clínica
Segundo os representantes da MNSL, a ausência de Diretoria Clínica e Comissão de Ética se deve ao fato de que há necessidade de realizar uma eleição para a escolha do diretor clínico; a Comissão de Revisão de Prontuário existe há mais de três anos, mas não há registro formal das reuniões realizadas; o Regimento Interno Clínico está em fase de atualização.

Já o Livro de Ocorrência de Plantão deve ser disponibilizado para que os profissionais que ali atuam tenham um meio hábil para registro de situações ocorridas na unidade durante o plantão que demandem a adoção de alguma providência interna, conforme informou o órgão.

Encaminhamentos
Ficou estabelecido que a SES vai discutir com a gestão quais medidas serão adotadas em relação a superlotação da internação obstétrica e da UTIN, e apresentará em uma nova audiência. Além disso, no prazo de 60 dias, a Maternidade deverá realizar o processo para a escolha do diretor clínico, instituir a Comissão de Ética, e disponibilizar um Livro de Registro de Ocorrência de Plantão, o qual permanecerá em local de fácil acesso aos profissionais que ali atuam.