O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o suposto pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Itabaiana, no Agreste Central Sergipano. O recurso federal é formado por fundos dos três níveis da administração pública para promover o financiamento da educação básica.

A portaria assinada no dia 9 de dezembro pelo procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, e publicada no Diário Oficial do MPF na última segunda-feira (14), confirma a instauração do inquérito. Segundo o procurador, “as informações colacionadas até o momento são suficientes à instauração de inquérito civil”.

Na portaria, o MPF também destaca que “a Lei 8.429/92 dispõe ser ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

O inquérito civil instaurado pelo MPF em Itabaiana terá o prazo de um ano para ser concluído, mediante certidão nos autos após o seu transcurso. A portaria ficará fixada por 15 dias no quadro de avisos da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, e foi reiterado em ofício ao município por carta registrada.

Após publicação da matéria, a prefeitura de Itabaiana enviou o posicionamento do AjuNews.

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