O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) pediram com urgência à Justiça Federal que a União, o Estado de Sergipe e o município de Itabaiana ampliem o número de vagas de atendimento e tratamento dos pacientes renais crônicos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em fila de espera. A demanda corresponde a pacientes de 23 municípios das Regiões de Saúde de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória.

Os órgãos pedem também que o município de Itabaiana exija o funcionamento completo das 26 máquinas para hemodiálise da Clínica do Rim, único serviço atualmente contratado para atender a todos os pacientes dos 23 municípios que integram as regiões de saúde de Itabaiana e Glória. Atualmente, somente 24 máquinas estão funcionando na unidade hospitalar da cidade e 130 pacientes são atendidos.

De acordo com as apurações, os serviços de atenção especializada em doenças renais crônicas atualmente disponibilizados pela União, pelo estado e pelos municípios aos pacientes das Regiões de Saúde de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória são insuficientes para atender à atual demanda dos usuários do SUS. Como consequência, constatou-se a existência de fila de espera de pacientes de 23 Municípios sergipanos dessas 2 regiões de saúde que necessitam iniciar de imediato o tratamento de hemodiálise em nível ambulatorial.

Um documento encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde de Itabaiana (SMS) ao MPF, no mês de outubro, apontava que pacientes aguardavam a admissão para o tratamento em nível ambulatorial na Clínica do Rim. Destes, nove pacientes aptos para receber alta hospitalar, estavam internados em hospitais; três estavam em acompanhamento ambulatorial, sem realizar hemodiálise, aguardando em casa e 19 pacientes foram remanejados para tratamento ambulatorial não só em outras regiões de saúde, como também em outros estados, como São Paulo e Pernambuco.

Para o MPF e o MPSE, a internação prolongada, para garantir o direito à terapia renal substitutiva, atinge o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana em diversos aspectos. Especialmente, na impossibilidade do indivíduo manter uma vida normal dentro de todas as limitações que a doença renal crônica já causa aos seus enfermos. Além disso, aumenta desnecessariamente o grau de exposição a inúmeros agentes patológicos existentes no ambiente hospitalar.

Segundo os MPs, é preciso lembrar que esses leitos hospitalares, ocupados por aqueles que não precisam estar internados, mas necessitam da hemodiálise, poderiam estar sendo usados por outros pacientes que necessitem efetivamente de internação.

“É inaceitável que tenhamos pessoas “vivendo” dentro do hospital pela falta de vagas no procedimento de diálise semanal. Além de tolher direitos fundamentais desses cidadãos, privados de retornar a sua rotina e convívio familiar, estes são submetidos aos risco de infecções e outras complicações”, afirma a ação proposta.

A Região de Saúde de Itabaiana é composta pelos municípios de Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo e Nossa Senhora Aparecida. Fazem parte da Região de Saúde de Nossa Senhora da Glória as seguintes cidades sergipanas: Canindé de São Francisco, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.