O Mistério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendam ao governo do estado e aos municípios sergipanos que adotem medidas de proteção contra a covid-19 para a população em situação rua.  Na recomendação, os Ministérios Públicos argumentaram que essa população está criticamente exposta aos riscos da pandemia, pois as condições de vida na rua aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à sua saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária e pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene.

A reunião por videoconferência entre os MPs e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe foi realizada com representantes da Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju e dos Movimentos Sociais: Fórum de Organizações Negras de Sergipe, Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua de Sergipe (MNPR-SE), Movimento de Mulheres – Apoio ao Movimento Nacional de Rua e Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Aracaju.

Ao final da reunião, ficou estabelecido que a Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju deve enviar aos Ministérios Públicos e à Defensoria do Estado de Sergipe a relação das pessoas que necessitam regularizar a documentação, para que seja viabilizada a resolução das pendências junto aos órgãos responsáveis. Além disso, deverá remeter relatório acerca da realização de operação policial realizada no Abrigo Freitas Brandão, para que os MPs e a Defensoria Pública solicitem esclarecimentos ao comando da Polícia Militar.

Sobre a alimentação, a Secretaria Municipal enviará ofício à empresa fornecedora, informando, especificamente, as queixas tratadas na reunião acerca da qualidade, para que a contratada regularize a prestação do serviço. A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) também será oficiada, já que parte da alimentação é fornecida pelo Restaurante Popular Padre Pedro.

No que se refere à realização de atividades nas unidades, para que os abrigados não fiquem ociosos, será mantido contato com a Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat) para verificar a disponibilização de educadores para atuar junto aos abrigos.