A Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe (OAB-SE) publicou, nesta quarta-feira (18), a Resolução 008/2022, que determina o afastamento de membros do Conselho Seccional e de Diretoria de Comissões que sejam pré-candidatos políticos declarados. A Resolução já está em vigor.

De acordo com o Art. 1º, os advogados e advogadas que desejarem concorrer a um cargo político nas eleições de outubro desse ano, devem renunciar aos respectivos cargos, sob pena de abertura de procedimento apuratório de eventual falta ética, a partir do momento que se declararem pré-candidatos. A Resolução também serve para os membros de Diretoria de Comissões e outros cargos de livre nomeação junto à OAB-SE.

As renúncias deverão ser efetuadas até o dia 23 de maio, conforme informou o órgão. O presidente da Seccional de Sergipe da OAB, Danniel Costa, reforça que a Resolução afirmou que a posição da OAB-SE é ser totalmente apartidária e que não irá permitir que nenhum dos seus membros se utilizem, minimamente, do nome ou da estrutura da ordem para participar das eleições.

“Muito pelo contrário: a participação da OAB Sergipe nessas eleições vai ser no sentido de resguardar o equilíbrio da disputa eleitoral e, acima de tudo, a aplicação de todos os princípios que estão inseridos na Constituição Federal e na lei das eleições”, explica.

Além disso, a Resolução também proíbe a manifestação de apoios políticos nos espaços e eventos institucionais da OAB-SE, tais como redes sociais, grupos institucionais, espaços físicos e outros que possam vincular a imagem da OAB-SE a vertentes políticas, como forma de manutenção da independência e da ordem institucional dissociada de ideologia política, sob pena de configuração de eventual falta ética a ser apurada em processo administrativo disciplinar.