O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou R$ 1.186.385,21 em precatórios aos 42 credores na primeira quinzena da quarentena do novo coronavírus (covid-19), entre 18 de março a 2 de abril. Precatório é uma requisição de pagamento para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2).

“Sabemos que é um período muito difícil, principalmente para os Municípios que precisam adotar inúmeras ações de combate ao vírus. Mas pedimos aos administradores públicos que ajam com celeridade quanto à manifestação sobre atualização dos cálculos para que também possamos agilizar os pagamentos aos credores” , frisou a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Deprec.

De acordo com o órgão, de janeiro até o início de abril, o TJ-SE efetuou o pagamento de precatórios a 276 credores, totalizando R$ 5.880.951,67. Em 2019, foram pagos R$ 66.380.046,51 em precatórios, sendo 88,16% relativos a pagamentos integrais e 11,84% distribuídos em antecipação (R$ 7,8 milhões), idosos (R$ 7 milhões) e doenças graves (R$ 802 mil).

Contato
Advogados, credores e entes devedores que necessitem tirar dúvidas ou falar com o Departamento de Precatórios do TJ-SE durante o período de suspensão das atividades presenciais devido a pandemia, podem enviar e-mail para precatorios@tjse.jus.br. A assessoria da Corte ressalta que quem for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitando pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer tipo proposta.

Segundo o Deprec, o órgão não realiza ligações ou envia e-mails com sugestão de negociação de acordos. Além disso o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade ou doença grave e acordos diretos precedidos.