A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverta a decisão do ministro João Otávio Noronha e restabeleça a prisão preventiva do policial militar aposentado Fabrício Queiroz e a esposa dele, Márcia Oliveira de Aguiar. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (3).

De acordo com a reportagem, no pedido apresentado ao tribunal na semana passada, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Além disso, ele explicou que Márcia Aguiar não poderia ter sido beneficiada com prisão domiciliar, pois estava na condição de foragida da Justiça.

A decisão sobre o pedido da Procuradoria deve ser feita monocraticamente pelo ministro Felix Fischer, ou poderá ser levada para julgamento da 5ª Turma, um dos dois colegiados criminais do STJ. No entanto, segundo a publicação, Fischer está hospitalizado e com o quadro clínico estável desde o início da semana passada, após ser submetido a uma cirurgia de emergência em razão de uma hérnia no intestino.

O presidente do STJ converteu a prisão preventiva de Queiroz e Márcia Aguiar em domiciliar no dia 9 de julho, após a defesa do ex-assessor de alegar riscos em razão do novo coronavírus. Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa fluminense.