O pré-candidato ao governo de Sergipe e senador Rogério Carvalho (PT) é alvo de uma representação do PSDB junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) após supostos disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. A sigla do também pré-candidato ao governo, Alessandro Vieira, quer que os dois órgãos apurem o caso.

A petição apresentada afirma que o conteúdo disseminado contém publicidade eleitoral referente às eleições e é compartilhado a partir de números cadastrados fora do Brasil. Mensagens foram anexadas ao documento que cita os atos da plenária do PT, realizada no último dia 10 e também o que contou com a presença do pré-candidato à presidência Lula, no sábado (18).

As mensagens foram encaminhadas através de 6 (seis) números de telefone cadastrados com o DDI 62, que tem origem na Indonésia, e outros dois números de telefone com DDI 778 e 709 com origem no Canadá.

“A legislação eleitoral proíbe expressamente a utilização de disparo em massa durante a campanha eleitoral sem o consentimento do destinatário e/ou mediante serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação, sendo que a jurisprudência se consolidou no sentido de que o que não é permitido na campanha, também não o é na pré-campanha”, relata a petição.

O PSDB também argumenta que pode ter sido cometido o crime de ‘caixa 2’, prática de não registrar determinadas receitas ou despesas, já que “o emprego de recursos ou valores para financiar serviços proibidos pela legislação pode ser caracterizado como crime”. A sigla presidida por Alessandro pede a investigação sobre os pontos abordados na petição e que, caso confirmadas as suspeitas, sejam adotadas as medidas legais.

De acordo com a legislação, o envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo.

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