O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou na noite desta quinta-feira (19) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, por ter concedido habeas corpus a André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). O fato aconteceu em outubro deste ano.

Girão afirmou que o pedido foi motivado pela “postura que o ministro adotou recentemente”. Segundo a assessoria do parlamentar informou ao Uol, o ministro Marco Aurélio Mello ao decidir pela soltura teria agido “de forma monocrática e sem ouvir o posicionamento do Ministério Público”.

“A decisão foi tão esdrúxula que teve de ser cassada pelo presidente do STF [Luiz Fux], e ao ser analisada pelo Plenário foi derrubada por nove votos a um. Agora, o poder público vai gastar milhares de reais dos cofres para a captura do foragido”, disse o senador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), julgará o processo. Caso a denúncia seja entendida como procedente, será criada uma comissão especial.

O caso aconteceu em outubro, quando Marco Auréio Mello concedeu soltura a André do Rap, alegando que sua prisão foi ilegal e a libertação se baseava em um artigo do pacote anticrime aprovado em dezembro de 2019. Mas no mesmo dia, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, reverteu a decisão. No julgamento em Plenário, a maioria decidiu pela prisão de André do Rap, que segue foragido.

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