A Justiça Eleitoral multou em R$ 20 mil o secretário de Comunicação do município sergipano de Nossa Senhora do Socorro, Luis Carlos Ferreira, e em R$ 5 mil, o humorista Osmar Terra, conhecido como Osmar Humor, por causa de propaganda irregular contra o candidato a prefeito Fábio Henrique (PDT). A representação foi assinada na última quinta-feira (8) pelo juiz José Adailton Santos Alves, da 34ª Zona Eleitoral de Nossa Senhora do Socorro, e cabe recurso.

A representação movida pelo diretório municipal do PDT em Socorro afirma que, no mês de setembro, o humorista conhecido como Osmar Humor fez uma sátira a Fábio Henrique por meio da personagem “Tia Jack”. Segundo a defesa do candidato, ao mesmo tempo o vídeo “frisa as supostas qualidades do Padre Inaldo”, prefeito de Socorro. O secretário de Comunicação entra depois, ao ter compartilhado a sátira em vários grupos de WhatsApp.

A Justiça decidiu que o vídeo se caracterizava como propaganda irregular, uma vez que apenas no dia 26 de setembro ela seria permitida oficialmente. Ainda foi destacado pelo juiz José Adailton Santos Alves que “na situação versada, a conduta é muito mais grave, porquanto o segundo representado é o Secretário de Comunicação do Município de Nossa Senhora do Socorro, nomeado pelo prefeito, que é candidato a reeleição”.

A decisão também cita que o secretário Luiz Carlos Ferreira vem “notoriamente vem trabalhando de forma privada no projeto de reeleição do prefeito de Socorro como sua missão principal e confundindo seu público”, citando outras representações ou fatos que indicam tal apoio.

Com isso, foi “caracterizada propaganda extemporânea violadora da lei eleitoral”. Assim, foi determinada a retirada do conteúdo e a aplicação das multas.

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