O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se símbolos religiosos, a exemplo de crucifixos, em repartições públicas viola ou não os princípios da laicidade do Estado. O STF já registrou o número suficiente de cinco votos para que venha a ser julgado. Se aprovado, terá repercussão geral em todas as instâncias. As informações foram publicadas pelo jornal Jota, nesta terça-feira (14).

A questão foi apresentada pelo relator de recurso, o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a causa, “a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não colide com a laicidade do Estado brasileiro”, tratando-se de “reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira”.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao Ministério Público Federal em São Paulo, autor do recurso. “Pelo contrário, trata-se na verdade de expressão da liberdade religiosa e da diversidade cultural do povo brasileiro, que deve ser salvaguardada pela tolerância e respeito ao pluralismo. Esses elementos religiosos não representam qualquer alusão do Estado a determinada religião em detrimento de outra. Tampouco pode-se afirmar que de alguma forma influenciam os atos da Administração Pública, que são pautados pelos princípios da impessoalidade e da moralidade”, comentou o subprocurador-geral da República, Wagner Batista.

A proposta foi autuada no STF em janeiro deste ano, e já foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, sem ainda entrar no mérito da questão.