Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem, nesta quinta-feira (15). A decisão ficará vigente até que sejam feitos cálculos referentes às maneiras para financiar a nova lei. Acompanharam o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, pela suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Contrários à medida, foram os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. As informações foram publicadas pelo Uol.

De acordo com a publicação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o piso salarial da categoria poderia gerar um impacto anual de R$ 10,5 bilhões para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, a Lei 14.434/2022 institui o piso salarial de enfermeiros no valor de R$ 4.750; para técnicos, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.