O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem optar por não vacinar seus filhos por questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Em plenário virtual, foi registrado a quantidade mínima de quatro votos para que o resultado do julgamento tenha valor para as instâncias inferiores. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta sexta-feira (11).

Em primeira instância, a Justiça deu razão aos pais que optam por não vacinar os filhos, com base na liberdade deles de guiarem a educação e preservarem a saúde das crianças. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença e determinou a busca e apreensão da criança em caso de descumprimento da decisão para a regularizar as vacinas obrigatórias.

Os pais recorreram ao Supremo alegando que as crianças têm boas condições de saúde, mesmo que não sejam vacinadas. De acordo com eles, a escolha não é ideológica e não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

O relator do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, se destacou como controvérsia do tema.

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil “, disse.