O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou nesta sexta-feira (9) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobra as supostas “rachadinhas” em seu gabinete na época de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). É a segunda vez que o ministro Fischer negou tal pedido.

No fim de setembro ele negou a investida da defesa de Flávio, e a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao recurso apresentado pelo senador. Com isso, Fischer tomou a nova decisão.

Os advogados de Flávio pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, incluindo mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do senador e de outros investigados.

Um dos investigados é Fabrício Queiroz, seu ex-assessor apontado como chefe do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete da Alerj. As decisões do juiz Flávio Itabaiana foram mantidas mesmo após a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ ter reconhecido o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro em junho.

“Assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, disse Felix Fischer.

Ao UOL, a defesa de Flávio afirmou: “A relevância do tema e as divergências que se formaram sobre ele, em todo o país, são incompatíveis com o julgamento monocrático, além de se opor aos recentes movimentos do STF no sentido de que as questões de maior impacto sejam submetidas ao Grande Colegiado”.

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