O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aprovou as contas do ano de 2018 da administração do ex-prefeito Valmir de Francisquinho (PL), ano em que ele foi preso sob a acusação de desviar dinheiro do matadouro municipal.

Valmir de Francisquinho chegou a ser afastado da função de prefeito e proibido de ter acesso às dependências dos órgãos da administração direta e indireta do município e também do matadouro.

Na decisão da aprovação do parecer prévio, o presidente da Corte, Flávio Conceição, diz que “voto pela emissão de Parecer Prévio recomendando a Aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Valmir dos Santos Costa (de 1º de janeiro a 19 de novembro de 2018) nos termos do art. 43, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 205/2011”, diz o voto do presidente.

Valmir de Francisquinho foi afastado do mandado e preso, acusado de improbidade administrativa, por desvio do recurso arrecadado em relação ao matadouro, durante a Operação Abate Final, em 2018.

Segundo a decisão, “a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE, referente ao exercício financeiro de 2018, o TCE constatou que as contas foram apresentadas dentro do prazo regulamentar e, quanto à formalização, foi elaborada de acordo com a legislação vigente”.

O Ministério Público de Contas representado pelo procurador Luis Alberto Meneses, também deu Parecer Prévio recomendando a Aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana, referente ao exercício financeiro de 2018.