O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. As medidas de ajuda previstas na PEC valem somente até o fim do ano. Os recurso retirados dos cofres públicos poderá chegar a R$ 41,2 bilhões. As informações foram publicadas pelo G1, nesta quarta-feira (6).

O Ministério Público (MP) entrou com o pedido investigação junto ao TCU. De acordo com a publicação, para o autor da representação, o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência é um “subterfúgio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

O texto prevê a criação de um estado de emergência. Conforme a legislação brasileira, em ano eleitoral, não é possível a criação nem aumento de programas sociais, exceto em casos excepcionais, como estado de emergência. A PEC justifica o aumento do preço dos combustíveis para criação do estado de emergência.