O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, nesta terça-feira (27), a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de realizar transmissões ao vivo com conteúdo eleitoral no Palácio da Alvorada. O ministro entendeu que a residência oficial do presidente não pode ser utilizada para a realização das transmissões por ferir a isonomia entre os candidatos.

Além de Gonçalves, votaram para manter a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Na votação, o ministro Carlos Horbach abriu a divergência e votou a favor da realização das lives. Ele citou que, em eleições anteriores, realizadas em 2006 e 2014, o TSE aceitou a realização de transmissões de candidatos à reeleição no Palácio da Alvorada.

Os ministros Maria Claudia Bucchianeri e Raúl Araújo também votaram a favor das lives. A ministra argumentou que não há vantagem de Bolsonaro sobre os demais candidatos. “Qual a diferença entre uma live feita pelo candidato A com fundo branco dentro da residência oficial e uma live feita pelo candidato B no fundo branco em um hotel”?, indagou a ministra.

Viagens
O candidato à reeleição também está proibido de usar imagens de viagens internacionais recentes na propaganda eleitoral à reeleição. Na semana passada, por meio de decisão individual, o ministro Benedito Gonçalves acolheu pedido feito pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança (PT) para suspender o uso de vídeos sobre as viagens.

Na ocasião, o ministro decidiu que imagens públicas e particulares relacionadas aos eventos oficiais realizados em Londres, no funeral da rainha Elizabeth II, e em Nova York, onde discursou na 77ª Assembleia Geral da ONU, não podem ser utilizadas na propaganda por ferir a isonomia entre os candidatos.

*com informações da Agência Brasil

Leia mais
Cármen Lúcia manda arquivar pedidos para investigar Bolsonaro por suposta interferência na PF