Líderes evangélicos, deputados e senadores tem como prioridade para a volta do recesso do Judiciário, impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie a figura jurídica de “abuso de poder religioso” para limitar a influência das igrejas durante campanhas eleitorais. Atualmente, as leis brasileiras incluem somente os crimes de abuso de poder político e econômico como ações que causam a perda de mandato. As informações foram publicadas pelo O Globo, nesta segunda-feira (13).

Segundo a publicação, o julgamento da medida foi iniciado no fim do mês de junho e deverá ser finalizado em agosto. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou a medida durante a avaliação do caso da pastora Valdirene Tavares. Em 2016, a pastora esteve reunida com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Valdirene foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, em Goiás.

Para Fachin, no caso da pastora Valdirene não havia motivo para a cassar o mandato dela. No entanto, ele sugere que seja criada uma proposta que dê permissão para investigar e cassar políticos por abuso de poder religioso a partir da eleição deste ano.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, escreveu o ministro.