Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a criminalização da homofobia, Tribunais de Justiça (TJ) do país não dispõem de dados sobre processos e casos desse crime. A informação foi divulgada pelo blog Universa, do site Uol, neste sábado (13).

Segundo a reportagem, os Tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, informaram que não há no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um campo que trate especificamente sobre homofobia e, por isso, a consulta não pode ser realizada.

“Não foi criada pelo CNJ nenhuma classe ou assunto novo (utilizados nos sistemas eletrônicos de processos judiciais) relacionados a essa equiparação por analogia a crime de racismo no caso de homofobia. Portanto não é possível pelo sistema atual identificar eventuais processos de crimes de homofobia”, justificou o Tribunal do Paraná em nota.

Ainda segundo a publicação, o CNJ informou que o STF determinou que enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei sobre o crime, os atos de homofobia serão punidos com a pena de racismo. “Por conta disso, os tribunais não podem classificar o crime como homofobia”.

De acordo com a advogada de direito homoafetivo e ex-desembargadora, Maria Berenice Dias, esta situação pode atrapalhar a realização de futuros levantamentos sobre homofobia no Brasil e, com isso, ocultar a real dimensão do problema.

“É uma lei ‘drástica’, não prescreve e não admite fianças. No caso do racismo, a saída que a Justiça tem encontrado é, ao invés de condenar por racismo, fazer por injúria racial, que tem uma pena mais branda. Isso vai acontecer também com a homofobia”, disse a advogada.