Após a decisão de bloquear o uso do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil para os usuários que tentarem burlar a medida.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, escreveu Moraes.

Apesar de não dar exemplos, a medida inclui a rede VPN, usada para ter acesso a serviços bloqueados em uma região ou que fazem parte do uso de outro país. O sistema cria um número aleatório de IP, para evitar que o computador seja reconhecido. Além disso, por os dados serem criptogrados o usuário deixa de ser identificado facilmente.

Neste sábado (19), Moraes deu prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe providências para combate à desinformação e cumpra integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Na nova decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes mencionou diversas decisões que deixaram de ser cumpridas, como bloqueio de perfis, indicação de usuários e suspensão de repasse de valores. E citou que o Telegram deixou de indicar um representante oficial no Brasil e de apresentar ações para combate à desinformação.

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