Uma juíza suspendeu na província de Chaco, na Argentina, a lei que legaliza o aborto em todo o país, aprovada em dezembro de 2020. A magistrada Marta Aucar, do 19º Tribunal local, recebeu uma liminar de um grupo conservador e decidiu pela suspensão da aplicação, até que seja julgada a ação principal.

Segundo o jornal argentino Clarín, o grupo pediu a inconstitucionalidade da lei, alegando que a Constituição de Chaco garante “o direito à vida e à liberdade, desde a concepção, a todas as pessoas e que, como é uma jurisdição concorrente da província com a Nação, deve prevalecer a interpretação da lei mais favorável à pessoa humana”.

O grupo ainda diz que o ato do aborto “restringe, menospreza, violenta, limita e altera a existência, o exercício e o gozo do direito à vida da criança por nascer, protegida pelo nosso ordenamento jurídico desde a concepção”.

O governo da província de Chaco pode recorrer da decisão, em processo que pode chegar até à Suprema Corte. A lei aprovada na Argentina permite que o aborto seja realizado legalmente até a 14ª semana de gravidez, sendo aprovada em dezembro de 2020 e promulgada em janeiro de 2021.

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